Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Conflito negativo de competência. Juizado especial de competência geral e vara criminal e dos delitos de trânsito do Paranoá.

criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Contravenção penal praticada a bordo de aeronave.

Conflito negativo de competência.

Teoria do fato consumado garante êxito de candidata em prova para corpo de bombeiros

O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10

Confissão é aplicável a quem se ausentou de audiência por não se vacinar ou apresentar exame para covid-19

individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.

Ação de indenização. Fato do serviço. Inversão do ônus da prova ope legis.

Ausência de prova quanto aos fatos capazes de excluir a responsabilidade do fornecedor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

O pedido foi julgado improcedente.

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

- Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.

Conflito negativo de competência. Operação carrossel. Asseguração de acesso, na rede mundial de computadores ou internet, de imagens, fotografias e cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes

Trata-se de Conflito Negativo de Competência estabelecido entre o Juízo Federal da 12a. Vara da

Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.